Propostas

Junto com Denílson Pires na defesa dos motoristas, a vereadora Julieta Reis (DEM) ressaltou que não pode haver excesso na carga horária destes trabalhadores, já que transportam centenas de vidas e, estressados ou cansados, podem causar graves acidentes, como o que aconteceu recentemente em Curitiba. Julieta também defendeu a necessidade da integração do transporte coletivo entre Curitiba e a região metropolitana.
Na justificativa do pedido de informações aprovado, Pires explica que o quadro atual do sistema de transporte coletivo, seja pelo ponto de vista do usuário (passageiro) ou do operador (motorista e cobrador), suscita a imediata e necessária reavaliação em busca de propostas para atender os principais anseios da população. “O valor da tarifa, a busca por subsídios que permitam impacto menor na renda familiar do estudante e do trabalhador, maior disponibilidade de carros em horários de pico para evitar a superlotação, entre vários outros temas, são foco da proposta.”

Para garantir a segurança dos pedestres, o vereador Denilson Pires propõe a criação da parada obrigatória de veículos diante das faixas quando o transeunte sinalizar sua intenção de atravessar a rua. “Em diversas vias temos faixas pintadas, mas sem semáforos para os pedestres. Nesses locais, a pessoa precisa aguardar muito tempo até conseguir folga entre os veículos”, ressalta.

Instituída em diversos municípios brasileiros, a campanha “Pé na faixa”, que inspirou o vereador, conseguiu diminuir sensivelmente os acidentes de trânsito envolvendo pedestres durante a travessia em faixas de segurança. Em vários países do mundo, a prática de parar o veículo quando o pedestre acessa a faixa de segurança já é prática comum e, nos mais desenvolvidos, nem é motivo de punição, pois os motoristas já agem espontaneamente. “Ainda que algumas pessoas aleguem que essa prática não faz parte da cultura do povo brasileiro, acredita-se que, com educação e divulgação da lei, os condutores de veículos começarão a adotar essa postura de respeito ao pedestre, com o aumento da proteção inestimável para a nossa sociedade, das vidas dos cidadãos”, argumenta.

PUNIÇÕES

Se o projeto for aprovado na Câmara de Curitiba e sancionado pelo prefeito, as punições aplicadas aos motoristas infratores serão as mesmas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, como o artigo 214, que pune quem desrespeitar a faixa de pedestres com multa de R$ 192 e a perda de sete pontos na carteira de habilitação.

Denilson destaca que, para a implementação da lei, agentes de trânsito deverão monitorar os locais, que serão sinalizados e alertarão aos motoristas e pedestres a maneira mais correta e segura de agir durante a travessia da faixa.

“O desafio é mudar, para melhor, o comportamento dos motoristas em toda a nossa cidade de Curitiba”, completou.

O vereador Denilson Pires (DEM) protocolou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de médio e grande portes contratarem jovens aprendizes. A ideia é fazer com que os empresários cumpram a lei federal que prevê oportunidades de emprego e treinamento para jovens principiantes.
“Esta iniciativa legal busca ampliar espaço importante para que pessoas, principalmente de famílias de baixa renda ou em situação de risco social tenham a oportunidade de qualificação e, consequentemente, ascensão social”, justificou Denilson.
Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão garantir formação e qualificação profissional necessárias para o ingresso destes iniciantes no mercado de trabalho técnico. Todo este processo deverá estar amparado nos parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O vereador argumenta que há benefícios para empresas envolvidas, como a redução da alíquota do FGTS, que cai de 8% para 2% nos contratos de aprendizagem.
O projeto prevê penalidades a quem descumprir a lei. Na primeira irregularidade, o parlamentar propõe advertência por escrito e comunicação à Delegacia Regional do Trabalho. Em caso de reincidência, comunicação das infrações ao Ministério Público do Trabalho e, se o descumprimento persistir, cassação de alvará de funcionamento pela prefeitura.
Lei federal
O projeto de lei de Denilson pretende regulamentar em Curitiba a lei federal que estabelece que todas as empresas de médio e grande portes estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. É um contrato especial de trabalho pelo tempo máximo de dois anos e os jovens são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao mesmo tempo, estes jovens devem ser matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A cota de aprendizes está entre 5% e 15% sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Pista exclusiva para veículos com mais de uma pessoa nas vias rápidas, ônibus e veículos em atendimento de emergência é o que prevê projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, por proposição do vereador Denilson Pires (DEM). A intenção é evitar congestionamentos e desafogar o trânsito.
De acordo com a proposta, as pistas terão horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h30, ficando livres nos feriados e fins de semana. Há, em média, em Curitiba, um carro para cada dois habitantes. Nos Estados Unidos, a medida já é adotada e tem aceitação de mais de 75% dos motoristas. “O objetivo principal do projeto é incentivar o tráfego de pessoas e não de veículos, motivando o curitibano a usar o transporte coletivo ou oferecer carona ao vizinho”, destaca Denilson Pires, autor da proposta.
O vereador explica que, para as pistas exclusivas, é necessário que a via rápida contenha, no mínimo, três pistas de deslocamento, além de não poderem ser utilizadas por caminhões com peso bruto superior a 23 toneladas. A penalidade aos infratores, caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, ao abordar o tráfego em pistas ou faixas de circulação exclusiva.
O parlamentar explica que nos Estados Unidos as pistas exclusivas proporcionaram a redução do número de veículos trafegando pelas ruas, diminuição da emissão de gases poluentes;  o transporte coletivo tem tido menos reclamações sobre o cumprimento dos horários estipulados de parada nos pontos, o usuário regular da pista teve redução do estresse no trânsito, além da economia de combustível e da redução de até 20 minutos no deslocamento.
Banheiros
Outro projeto de Denilson Pires em tramitação na Casa obriga a instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre. O projeto requer que o número de banheiros seja proporcional aos participantes do evento, com base nas informações prestadas pelos organizadores no momento da solicitação de autorização na prefeitura. Para o vereador, “os eventos, em todas as suas modalidades, devem atender padrões mínimos de higiene, como forma de proteger a saúde dos frequentadores.”

Proposição: 302.00406.2009

Súmula:

Emenda Aditiva a(o) Projeto de Lei, Proposição nº 13.00014.2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010″.

Texto:

Adite-se ao Órgão Orçamentário 13000 – Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, na Unidade Orçamentária 13001 – Gabinete do Secretário, no projeto com classificação orçamentária 13001.27812.0049.1005 – AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, item com a seguinte redação:

Elemento de Despesa          Discriminação          Fonte           Valores em Reais

4.4.50.42.00.00                     Auxílios                 01000               R$ 10.000,00

Total da Adição de Valores no Projeto 1005

R$ 10.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99 999 9999 9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa          Discriminação              Fonte      Valores em Reais

9.9.99.99.99.00            Reserva de Contingência    99999          R$ 10.000,00

Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

R$ 10.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Justificativa:

Objetiva-se nesta emenda o aditamento de recursos para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, propiciando auxílio ao projeto “Tirando Crianças da Rua e Formando Cidadãos“, planejado pela “Associação Beneficente Esportiva Bairro Novo” – ABEBN, permitindo a aquisição de equipamentos multimídia para a realização de palestras, registro de desempenho dos atletas, filmagem dos campeonatos (gravação de DVDs), buscando aprimorar desde o conhecimento das regras básicas do futebol, os princípios da ética esportiva, a importância da disciplina dentro e fora de campo, a valorização do trabalho em equipe, os fundamentos da modalidade, a consolidação dos valores do esporte, bem como a estratégia e tática para competições. Conforme se depreende do projeto da ABEBN, a principal meta é a “formação de um cidadão campeão na vida“.

Proposição: 302.00524.2009

Súmula:

Emenda Aditiva a(o) Projeto de Lei, Proposição nº 13.00014.2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010″.

Texto:

Adite-se ao Órgão Orçamentário 10000 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Unidade Orçamentária 10001– Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 10001.15451.0094.1118 – IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE , no elemento de despesa, com a respectiva ÁREAS DE LAZER fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO BAIRRO NOVO

Revitalizar o Alambrado das Canchas Esportivas:

- Cancha Esportiva das Moradias Coqueiro (toda área limítrofe – inclusive proteção superior) -localizada na esquina das Ruas Santana do Itararé e Rua Cidade de Saudades;

- Cancha Esportiva das Moradias São João Del Rey (toda área limítrofe – inclusive proteção superior) – situada na Rua Realeza, ao lado da  Unidade de Saúde São João Del Rey, tendo como referência o numeral 259 do referido logradouro.

Elemento de Despesa            Discriminação         Fonte         Valores em Reais

4.4.90.51.00.00              Ob r a s e Instalações   01000               R$ 10.000,00

Total da Adição de Valores no Projeto 1118

R$ 10.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99 999 9999 9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e 101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa                  Discriminação                   Fonte          Valores em Reais

9.9.99.99.99.00           Reserva de Contingência          99999             R$ 10.000,00

Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

R$ 10.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Justificativa:

O escopo da presente emenda é aditar recursos à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, permitindo a revitalização mediante aquisição e instalação de alambrados reformando os atuais e implementando o cercamento superior em canchas esportivas, o qual irá se somar ao cercamento lateral – impedindo definitivamente a saída da bola do local da prática esportiva – mantendo principalmente as crianças e adolescentes dentro do local da prática esportiva, sem necessitar se lançar à Rua para buscar bolas.

O destino certo de tal aditamento são duas populares e tradicionais canchas esportivas da Regional do Bairro Novo, a saber:

1 – Cancha Esportiva das Moradias Coqueiro: localizada na esquina das Ruas Santana do Itararé e Rua Cidade de Saudades;

2 – Cancha Esportiva Moradias Del Rey: situada na Rua Realeza, ao lado da Unidade de Saúde São João Del Rey, tendo como referência o numeral 259 do referido logradouro.

Proposição: 302.00397.2009

Súmula:

Emenda Aditiva a(o) Projeto de Lei, Proposição nº 13.00014.2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010″.

Texto:

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Unidade Orçamentária 11001 – Gabinete do Secretário, no projeto com classificação orçamentária 11001.15451.0089.1099 – EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALTERNATIVA EM VIAS DO MUNICÍPIO, no elemento de despesa, com a INCLUSIVE EM PARCERIA, respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO BAIRRO NOVO

Implantar pavimentação Alternativa “Asfalto Cidadão”:

- Rua Delegado Ozias Algauer – toda extensão – 400 metros;

- Rua Adalermo Miquelasso – toda extensão – 70 metros;

- Rua Alexis Narloch – entre as Ruas Antônio José Bonato e Professora Izabel Lima de Oliveira – 150 metros;

- Rua Maria Aparecida Peixoto – entre a Rua Rosildo Portela e o final da Rua – 160 metros;

- Rua Professor Nicephoto Modesto Falarz – entre as Ruas Antônio José Bonato e Professora Izabel Lima de Oliveira – 150 metros;

- Rua Professora Izabel Lima de Oliveira – entre a Rua Rosildo Portela e o final da Rua – 200 metros;

- Rua Rosildo Portela – entre a Rua Maria Aparecida Peixoto e o final da Rua – 360 metros;

- Rua Valério Sprada – entre as Ruas Professora Izabel Lima de Oliveira e Antônio José Bonato – 150 metros;

- Rua Wilson Bóia, toda a extensão – 260 metros.

Elemento de Despesa         Discriminação          Fonte       Valores em Reais

4.4.90.30.00.00           Material de Consumo    01000          R$ 355.000,00

Total da Adição de Valores no Projeto 1099

R$ 355.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99 999 9999 9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa              Discriminação              Fonte      Valores em Reais

9.9.99.99.99.00          Reserva de Contingência    99999        R$ 355.000,00

Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

R$ 355.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Justificativa:

A emenda pretende aditar recursos à Secretaria Municipal de Obras, privilegiando os inúmeros usuários da Regional do Bairro Novo, sob o fito precípuo do fechamento da malha viária da Região, haja vista a prioridade da segurança de trânsito para pedestres e de tráfego para condutores e passageiros de v e í c u l o s .

Tal medida envolve até mesmo questão de saúde pública: a população sofre em seu cotidiano com a poeira e lama nas ruas de saibro, e o problema será solucionado com a implantação asfáltica pretendida, composta por uma camada de 10 cm de brita graduada coberta por 5 cm de asfalto compactado, recebendo ainda um n o v o s i s t ema d e d r e n a g em.

O objetivo é concretizar o atendimento à solicitação de aslfaltamento que atende O objetivo é concretizar o atendimento à solicitação de aslfaltamento que atende indubitavelmente todas as faixas etárias de moradores e usuários dos logradouros aqui contemplados no – bairro Ganchinho especialmente as Moradias Jardim Dom Luiz, Dom Barusso e Terra Nostra, propiciando para o público alvo um equilíbrio de condições com as demais localidades que já receberam tal i m p l e m e n t a ç ã o .

Por último, mas não menos importante, há necessidade de se orientar os moradores para que retirem entulhos, areia e outros materiais, bem como a demolição de muretas e outras construções que eventualmente avancem sobre as calçadas. O passeio de pedestres deve estar livre para que a população ande com segurança.

Proposição: 302.00414.2009

Súmula:

Emenda Aditiva a(o) Projeto de Lei, Proposição nº 13.00014.2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010″.

Texto:

Adite-se ao Órgão Orçamentário28000– Fundação Cultural de Curitiba, na Unidade Orçamentária28001- Gabinete do Presidente, no projeto com classificação orçamentária 28001.13392.0048.2002– DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa                 Discriminação              Fonte         Valores em Reais

3.3.90.39.00.00           Serviços de Terceiros      01001                  30.000,00

Total de Adição de Valores no Projeto 2002

R$30.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99 999 9999 9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa                 Discriminação                  Fonte          Valores em Reais

9.9.99.99.99.00            Reserva de Contingência      99999                  30.000,00

Total de Anulação de Valores na Operação Especial 9001

R$30.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Justificativa:

A presente emenda orçamentária objetiva garantir contribuição para o tradicional espetáculo que retratará a encenação da Vida, Paixão e Morte de Jesus Cristo, promovido pela Fundação Cultural de Curitiba.

O evento consagra uma grandiosa Festa Cristã, ao celebrar um verdadeiro espetáculo bíblico, permitindo a todos os espectadores fortalecerem a crença de que a vida vence a morte, mediante a exaltação de valores intrinsecamente ligados à tradição da fé e da própria cultura popular, que em todos os anos emociona milhares de pessoas, permitindo ainda uma reflexão sobre temas tão atuais como solidariedade, violência e justiça.

A aplicação da verba aqui reservada irá reforçar o custeio da divulgação do evento, o aluguel dos equipamentos de som, e do material de palco (cenário, figurinos e adereços), permitindo mais uma grandiosa e inesquecível apresentação.

Proposição: 302.00410.2009

Súmula:

Emenda Aditiva a(o) Projeto de Lei, Proposição nº 13.00014.2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010″.

Texto:

Adite-se ao Órgão Orçamentário – Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, na Unidade Orçamentária 13001 – Gabinete do Secretário, no projeto com classificação orçamentária 13001.27812.0049.2007 – PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, no  elemento COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, item com a seguinte redação:

Elemento de Despesa             Discriminação               Fonte      Valores em Reais

3.3.50.41.00.00                 Contribuição                 01000         R$ 15.000,00

Total da Adição de Valores no Projeto 2007

R$ 15.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99 999 9999 9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa                  Discriminação                        Fonte        Valores em Reais

9.9.99.99.99.00         Reserva de Contingência            99999            R$ 15.000,00

Total da Anulação de Valores da Operação

R$ 15.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Justificativa:

O fito precípuo desta emenda é o aditamento de recursos para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, propiciando auxílio ao projeto “9ª Copa Bairro Novo Veteranos 2010“, idealizado pela “Associação Beneficente Esportiva Bairro Novo” – ABEBN, viabilizando o custeio de troféus e medalhas, bem como a remuneração da arbitragem, mesário e gandula para os 70 (setenta) jogos compreendidos no cronograma da competição. Conforme se infere do projeto apresentado pela ABEBN, o público alvo são times de várzea que não tem campo próprio para competição. A tradicional competição permitirá a integração da comunidade, composta por familiares, amigos, torcedores e demais adeptos do esporte, consolidada pela confraternização, o estímulo à prática esportiva e o incremento da qualidade de vida mediante o aprimoramento da saúde física e mental.

Proposição: 302.00415.2009

Súmula:

Emenda Aditiva a(o) Projeto de Lei, Proposição nº 13.00014.2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010″.

Texto:

Adite-se ao Órgão Orçamentário33000– Fundo Municipal de Saúde, na Unidade Orçamentária33001- Gabinete do Presidente, no projeto com classificação orçamentária 33001. 10 302 0055 1035 – AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa                         Discriminação                     Fonte          Valores em Reais

4.4.90.52.00.00                Equipamentos e Materiais             01303                 30.000,00

Total de Adição de Valores no Projeto 1035

R$30.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99 999 9999 9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa                       Discriminação                    Fonte                Valores em Reais

9.9.99.99.99.00                  Reserva de Contingência           99999                     30.000,00

Total de Anulação de Valores na Operação Especial 9001

R$30.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Justificativa:

A emenda pretende aditar recursos ao Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de equipamentos para funcionamento do Hospital do Idoso. O pleno funcionamento do Hospital, após sua conclusão, depende em grande parte dos equipamentos para servir a população a que se destina.

A instalação de sanitários químicos removíveis em eventos públicos ao ar livre de qualquer natureza, em número proporcional ao do público participante. É o que propõe o vereador Denilson Pires (DEM), por meio de projeto de lei apresentado na Câmara de Curitiba.
“Meu intuito é preservar a saúde dos frequentadores de eventos ao ar livre em locais sem sanitários, pois são úteis e necessários até para promotores do evento”, afirma o parlamentar, ao justificar sua proposta, salientando que o aperfeiçoamento de técnicas para tratamento dos resíduos, se bem aproveitado, proporcionará mais conforto daqueles que não podem, segundo Denilson Pires, depender a boa vontade de terceiros.

Critérios

De acordo com o projeto, a implantação de banheiros químicos, alinhada com os horários de início e término do evento, deverá ter a diferenciação para uso feminino, masculino e portadores de necessidades especiais. Ficam livres da obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos os eventos realizados em locais fechados com instalações sanitárias.
A proposta ainda delimita a proporção de um sanitário químico para cada 100 pessoas, critério baseado em portaria expedida pela Secretaria de Administração Regional Municipal Centro – Sul da cidade de Belo Horizonte.
“Como normalmente esses eventos acontecem em vias públicas, os banheiros químicos parecem ser a melhor opção, porque são portáteis e de fácil manutenção e limpeza, podendo ser usados por todo e qualquer cidadão”, conclui Denilson Pires.

“Vandalismo, invasão, gratuidade e assaltos compõem o preço da tarifa”. É este tipo de mensagem que o vereador Denilson Pires está propondo para ser visualizada em ônibus do transporte coletivo em Curitiba. Projeto de lei do parlamentar prevê a colocação de placas ou cartazes informativos nestes veículos, para que conscientizem as pessoas da necessidade de se conservar os ônibus. Nos veículos com áudio seriam inseridas mensagens na programação. As denúncias sobre este tipo de delito devem ser feitas para o número 156 da prefeitura e, em casos mais graves com assaltos, no 190 da polícia.
“Alertar sobre os vários aspectos que contribuem no preço final da tarifa de transporte é fundamental na conscientização dos usuários do sistema, até mesmo para que denunciem qualquer irregularidade que venham a presenciar”, defende o parlamentar. Ele acredita que a divulgação de que o vandalismo e a invasão dos ônibus incide diretamente no preço da tarifa chamaria a atenção dos passageiros para a importância de se conservar o patrimônio público e de denunciar qualquer tipo de ação como estas.
Campanha
Segundo Denilson, em 2006 a prefeitura lançou uma campanha contra o vandalismo, que culminou com um grande aumento do número de denúncias contra estes delitos. Com as placas, a campanha teria caráter permanente.